# Registro público: TRF2 — 02238624520174025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Campos
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d43caa4cda95bfea83c588a338049cff4be5ff95e237c7b9aa4789b4209f477f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-14
- **Último ato com data válida:** 2017-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ex-combatentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-14T16:40:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "instrução", "valor": 22}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10333](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10333)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ex-combatentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-14 — Mudança de Classe Processual; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:10:51\.411000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171212183100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d43caa4cda95bfea83c588a338049cff4be5ff95e237c7b9aa4789b4209f477f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 02238624520174025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2702432/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10333
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Campos
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento do Juizado Especial Cível
- [TRF2 — 00080209520184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084163/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10333
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004220420094058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985896/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10333
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 50062429120194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675937/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10333
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00000933920084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10333
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / 1ª Lavras
- [STJ — 00003805920124058105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630581/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10333
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF4 — 50445154320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612253/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00231040520064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578338/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Campos / 2ª Vara Federal de Porto Alegre