# Registro público: TJPB — 00002158120098152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000210/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a1e4ec91d4ccdadff73e7657670c9935cf1708ddb3909b0f9d9a6b8483bd8d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-12-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-12-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-09T15:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-09T15:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-16T01:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-19T21:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T00:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T01:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2020-10-22T02:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T17:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T21:06:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2021-12-06T21:06:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2026-02-22T14:16:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2020-03-09T15:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2020-09-10T12:21:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2021-12-07T10:19:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2021-12-07T18:10:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5646", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00061722620008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766345/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJAM — 00749563520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766344/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAP — 00025715320238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766275/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRR — 08011821320228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766127/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT2 — 00004793020115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70023789820178220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765891/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRR — 08011861820268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006038920168150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Vara Única de Coremas