# Registro público: TRE-RS — 00000375220166210170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000216/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a3f213a504a0f02e1d8d3a3347d9fb43602db45859fb4ce84cd75b7b394f83e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-09T18:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-05T16:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-16T12:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T18:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-11T15:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-07T18:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-19T17:51:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-04-27T14:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-25T17:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-26T16:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-26T17:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-31T16:05:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-11-09T13:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-09T13:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-11-29T15:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-19T17:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-27T14:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-25T17:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-20T15:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-20T15:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-31T16:06:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27189", "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-07T14:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 00001212920156120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998802/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PA — 00000635820166140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903151/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000381420196160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1401462/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124 ª zona eleitoral-Palotina
- [TRE-RN — 06000015820236200035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165995/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000372420226160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903860/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-RN — 06003203420236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903852/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000108820236130140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903783/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140ª Zona Eleitoral - Itaúna