# Registro público: TRT13 — 00000981120255130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000231/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8149eabf8c6a4fb3cb5804182ca84ea518ccdcc8298835871b822bde24cac2e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 256
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Levantamento do FGTS | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T20:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-30T20:43:12.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-02-01T15:47:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-02-01T15:47:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-02-01T15:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-01T15:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-01T15:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-01T15:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-01T15:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T09:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-06T15:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T16:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-11T08:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-11T10:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-03-11T10:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-03-11T13:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T16:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-17T15:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-17T15:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-18T09:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T09:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-31T13:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-31T13:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-31T13:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-31T13:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-31T13:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-03T11:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-09T16:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-09T20:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-10T10:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-10T11:01:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-04-16T09:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-04-30T17:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2025-05-05T13:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 256 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000231.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002106620255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13471, 13809, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001570520265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13471, 13809, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT18 — 00004055020265180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13471, 13809, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT14 — 00001764220255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13471, 13809, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00001458520255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13471, 13809, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT18 — 00002512520265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13471, 13809, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Anapolis - 02a Vara
- [TRT23 — 00000493120255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13471, 13809, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT13 — 00000979220265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13471, 13809, 13843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa