# Registro público: TJAM — 02323931320178040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000233/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0902ec94dce109b115542bd34646129764d2ba6f4972267ef50f95013849785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-16
- **Último ato com data válida:** 2020-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-13T08:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-13T13:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-07T08:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-12T12:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T11:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T11:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T11:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-04T14:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-19T12:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-19T09:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-27T18:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-13T09:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2020-09-14T09:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-16T09:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T15:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-16T16:03:10.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2018-02-01T11:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T09:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-18T10:44:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-19T09:42:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-14T17:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-16T09:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-16T09:45:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-16T09:45:15.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70065000320168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00003148520008110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRR — 08012651720188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857155/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRT18 — 00004241120125180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Mineiros
- [TJAP — 00027412020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPI — 00001765020168180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRT18 — 00004243720125180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Anapolis - 03a Vara
- [TJPB — 00006179720158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856749/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário