# Registro público: TJRR — 08000608520208230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000235/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb5454b0445954287f42a3f049534316562fa71024d9b9571483e61694f3b331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T11:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-01-22T11:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-01-22T11:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-01-28T09:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-03-20T10:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-03-20T10:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-03-20T10:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-01-22T11:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-03-04T11:05:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2020-03-20T10:33:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025007520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688677/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara do Tribunal do Júri de Macapá
- [TJMT — 00003039220088110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688515/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJDFT — 00170608320158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688364/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [TJPA — 00002995920098140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688008/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJDFT — 00169921220108070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687843/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000277520178170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687525/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJAP — 00024968520218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687102/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000277120148170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686762/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ