# Registro público: TJSE — 00000887820148250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb2998a56bc49c147fcc46a54d4dd01d567881570f16b8f8b0551dea5760c64d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-28
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** —  (TPU )
> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T07:31:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T16:24:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T16:22:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-26T08:34:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T12:45:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-14T15:03:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T18:56:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T13:28:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T10:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-04T16:57:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T11:24:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-25T14:34:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-25T14:34:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-04T08:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-27T15:49:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2015-10-27T15:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-22T11:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-22T11:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T08:31:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T10:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-15T09:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-11T11:19:24.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-08-04T15:59:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-04T15:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-21T09:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-22T19:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-26T08:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-04T19:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-22T10:58:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-14T15:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-31T10:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-11T10:05:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T15:04:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-27T14:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T15:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-28T11:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242117220155240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00009123520135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRO — 70078876820178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1ª VARA GENÉRICA
- [TRT17 — 00001853920195170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00007679320125150157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745962/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002134620235140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TJPR — 00000128420198160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745872/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT24 — 00242116520215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL