# Registro público: TJSC — 09037659120178240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000242/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000242.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7a78661b4869807d46da4cf17cd92ce6aebb5567d31b252ab122b2512b28c16 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19 - **Último ato com data válida:** 2020-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-03** — Documento (TPU 581) > **2020-03-29** — Documento (TPU 581) > **2020-03-22** — Documento (TPU 581) > **2020-03-13** — (TPU ) > **2020-03-11** — Documento (TPU 581) > **2020-03-11** — Documento (TPU 581) > **2020-03-11** — (TPU ) > **2020-03-06** — Documento (TPU 581) > **2020-02-28** — (TPU ) > **2020-02-10** — Custas (TPU 479) > **2020-02-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-13T11:06:42.000Z — (TPU ) - 2020-03-11T11:30:02.000Z — (TPU ) - 2020-02-28T21:48:10.000Z — (TPU ) - 2020-02-10T16:29:09.000Z — (TPU ) - 2019-10-10T13:24:07.000Z — (TPU ) - 2018-08-20T15:38:30.000Z — (TPU ) - 2018-08-20T15:38:04.000Z — (TPU ) - 2017-12-19T18:21:43.000Z — (TPU ) - 2017-12-19T18:21:41.000Z — (TPU ) - 2020-04-03T15:57:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-03T15:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-29T14:38:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-22T00:19:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-11T11:32:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-11T11:20:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-10T17:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-10T16:30:11.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-01-30T14:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-30T13:59:07.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-01-30T13:59:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-12T11:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-17T02:28:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-25T09:21:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-15T10:59:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-15T10:59:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-15T10:59:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-15T10:59:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-10-09T17:31:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-09T17:31:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-20T17:09:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-20T17:09:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-10-04T12:56:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09036948920178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000022/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TRF3 — 50321535420234036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680696/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TJTO — 00279396420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 09037607420148240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau - [TJSC — 50020171120218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473695/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Comarca de Orleans - [TJTO — 00274696720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08035218520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal