# Registro público: TRT23 — 00000461220215230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d642f5d2ef814c363c2a396d0b20c24426c6364bab76c168988fdd4f2c35299a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-01-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-05T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-05-05T00:07:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-01-27T07:21:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-27T11:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T11:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T14:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-28T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-30T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-24T07:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-24T07:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-22T21:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-23T08:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-25T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-25T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-25T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-25T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-26T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-22T09:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-22T15:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-23T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-23T01:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-18T15:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-19T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-19T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-19T12:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-29T13:01:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-29T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-30T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-30T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-30T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-03-30T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-04-06T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-04-06T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-30T13:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T13:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-04-30T13:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T12:37:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-04-30T12:37:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000249.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001993820195170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13804, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00000482620215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039803/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13773, 13804, 13806
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT13 — 00002746820175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13804, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT17 — 00000694520195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13804, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT14 — 00000388320215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13804, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000084320215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13804, 13806
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00000095220215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1001866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13804, 13806
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000373920185090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804, 13806, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO