# Registro público: TRT9 — 00000245920205090678

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000277/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d5346378d2e84700f13287926a106327a65f4415dd822271c958123e1b791ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-06-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-06-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2020-03-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Horas Extras | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | intervalo Interjonadas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Descontos Salariais - Devolução | Diárias | Multa Prevista em Norma Coletiva | FGTS | Honorários Advocatícios | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T15:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-05T13:21:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-02-05T14:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T03:16:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-06T03:16:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-25T01:16:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-06T16:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T14:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-09T15:52:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-06-09T17:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-06-09T17:26:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-03-09T17:31:28.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-06-09T17:10:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-06-09T17:26:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2020-06-09T17:59:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13849](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13849)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003094820135040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13849, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00004076620145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13844, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001145220105020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13849, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000117720235090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13849, 13850
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT2 — 00001815820155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13849, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT3 — 00001286320125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13845, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT4 — 00006207620145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3476929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13845, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00003290220125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13844, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE