# Registro público: TRE-AP — 06016021820226030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO CORREGEDOR
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000335/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5a2be86f8837fc4b91e5685ec45cd13481a5e4c24ec70273d1038a5bdbe8e4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-29** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-04** — Documento (TPU 12270)
> **2022-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-04** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T14:28:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-04T14:31:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-11-04T17:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-11-04T17:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-11-04T14:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-11-04T14:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-11-04T14:36:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-11-04T17:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-11-04T17:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-11-29T18:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-12-01T09:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-12-02T13:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-11-04T14:36:54.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-11-04T17:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-11-29T14:52:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-11-29T14:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-12-02T13:13:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}
- 2022-12-02T13:13:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44003", "nome": "GABINETE DO CORREGEDOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004315820246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766571/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001615820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766076/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06003712920246180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765993/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE STF3
- [TRE-PB — 06002564420206150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765922/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TSE — 06003623720246140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765553/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003706320246200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763165/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06015687020186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757903/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AL — 06001540220206020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754983/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO CORREGEDOR / 0 Relatoria Juiz de Direito 2