# Registro público: TRF3 — 50220497620184036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000351/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e444de00bdc6ceaac85859467d0c310fbc57f0fd7a897de47ade9d643d6301b

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-19T13:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-19T15:30:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-07T17:51:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-08T10:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-11T17:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T16:28:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-11T15:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-12T10:13:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-09-14T20:48:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2021-08-11T17:12:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-08-11T19:06:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-08-11T19:06:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-10-14T16:28:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-10-14T16:28:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.