# Registro público: TRE-SP — 06000078020256260018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000419/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d03de980f77431edbb210a9adb919e862e0941321deb9285efb785d7ecbdd330

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-15T13:08:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14725", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"}}
- 2025-05-15T13:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14725", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"}}
- 2025-05-15T14:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14725", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"}}
- 2025-08-13T14:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-13T14:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-14T13:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-15T13:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-05-15T14:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-15T14:47:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-05-15T14:54:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14725", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"}}
- 2025-08-13T14:42:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14725", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"}}
- 2025-08-14T13:57:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14725", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"}}
- 2025-08-14T13:57:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14725", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003000920246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779676/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000446420216050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777109/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003695020256220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776865/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06003757520246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775939/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06003649020246260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775316/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000441620256050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775256/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000098920256130219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770468/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL / 219ª Zona Eleitoral - Pitangui
- [TRE-MG — 06000098820256130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769713/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé