# Registro público: TRE-PB — 06000494620246150059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000430/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06390e0f9e66d6b9f72a7e113c9f06055997bd1384dcfe76ae12ac4a880559de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-15
- **Último ato com data válida:** 2024-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-15T12:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-15T14:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T16:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-19T11:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-23T08:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-24T08:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-15T16:29:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-19T11:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-19T12:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T12:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-19T12:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-23T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-23T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-09T08:00:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-08-09T08:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-15T12:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-15T14:56:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-16T08:15:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-16T08:15:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-19T12:15:56.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2024-07-19T12:15:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-24T12:53:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-07-24T12:53:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-08-09T07:57:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-08-09T08:01:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14290", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB"}}
- 2024-08-09T08:01:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000239320246260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789245/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- [TRE-CE — 00000071020176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685765/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 06000821220236060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106886/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TRE-MG — 06000011920256130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421665/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TRE-SC — 06000072120246240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421584/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000872220246110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737571/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000852020246110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737185/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000411020236060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737107/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - QUEIMADAS/PB / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE