# Registro público: TRT14 — 00000241120245140151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200044/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7069282c8ef4fc1d59b9f9e0f6f2c006bb444373dcf8e052fb5d576cf57b87d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-21
- **Último ato com data válida:** 2024-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-03** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-05-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-05-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-23** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Contribuições Previdenciárias | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Décimo Terceiro Salário | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-21T23:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2024-04-22T11:31:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-22T11:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2024-04-22T11:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-23T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-23T14:18:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-01T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-03T08:12:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-03T08:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2024-05-03T15:43:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2024-05-03T15:43:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2024-05-06T13:05:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2024-04-23T12:25:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2024-05-03T15:43:11.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}
- 2024-05-06T13:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30375", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000149020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13186, 13386, 13809, 13949
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00000544620245140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13186, 13809, 13949
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00001331120255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13386, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT14 — 00002132720265140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13386, 13809
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000404320255050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13386, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT23 — 00001038720255230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13386, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT12 — 00006883520235120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13386, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- [TRT11 — 00001785820255110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13186, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga