# Registro público: TJSE — 00001952820148250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000491/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1045526486184bd9b9e30a66639784356dd75f698c12e6c0c29813261d8de787

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-30
- **Último ato com data válida:** 2017-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-16** —  (TPU )
> **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** —  (TPU )
> **2016-10-24** —  (TPU )
> **2016-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T10:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-16T09:35:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T11:09:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-24T15:40:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T00:19:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T00:19:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T00:19:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T00:19:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-17T00:19:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T13:42:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T10:01:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T17:32:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T12:03:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T11:56:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T11:56:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T11:56:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T11:56:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T11:55:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-26T13:14:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T15:51:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-30T16:21:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T12:08:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-30T08:13:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T13:30:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T13:59:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T09:54:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-13T17:08:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-09T10:43:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T12:36:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-09T13:21:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T09:24:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-06T09:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-02T11:10:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-02T11:09:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-26T11:34:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-23T10:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-13T18:29:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2016-09-13T11:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-23T16:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-23T16:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00288247120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694211/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00065865820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035241/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMSP — 08000554920159260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686939/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00005006320078250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690398/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / PORTO DA FOLHA
- [TJMSP — 08001423420179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001691720179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670265/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMG — 59118605020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 55533996120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674063/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Primeira Vice-Presidência