# Registro público: TRE-PI — 06000315020226180014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000494/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000494.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5166e145d47b701a3ed343f5622ad09608fb4e2efaeefa35211c1cf23ec7583e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-27T14:46:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-04T09:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-08T12:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-04T09:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-24T10:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T13:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2023-02-08T12:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-17T09:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T09:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T09:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-18T01:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-23T03:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-24T09:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-01T03:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-01T12:01:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2023-03-01T12:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-27T14:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-12-16T19:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-12-16T19:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-13T09:45:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2023-02-17T09:05:14.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2023-02-17T09:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-01T12:06:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14427", "nome": "014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI"}}
- 2023-03-01T12:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003593820196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711035/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003585320196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702019/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI / GABINETE STJ2
- [TRE-MS — 06000734420226120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705926/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 06000093420216130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700523/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-RJ — 06000735420216190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700404/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-RJ — 06000724920226190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697411/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000729320246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689797/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-MG — 06000092420216130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680818/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves