# Registro público: TJSC — 09036654920118240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000515/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d03243d818435b546f4518c969b2cb195caf441892627088fa85c33f40ca895f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** —  (TPU )
> **2020-02-29** —  (TPU )
> **2020-02-11** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** —  (TPU )
> **2020-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-06T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-02-29T15:27:52.000Z —  (TPU )
- 2020-02-11T14:40:21.000Z —  (TPU )
- 2019-08-14T14:42:50.000Z —  (TPU )
- 2019-07-03T13:17:37.000Z —  (TPU )
- 2019-07-03T13:16:58.000Z —  (TPU )
- 2019-06-24T15:05:33.000Z —  (TPU )
- 2019-06-18T15:12:28.000Z —  (TPU )
- 2019-02-04T13:58:30.000Z —  (TPU )
- 2017-04-19T12:20:41.000Z —  (TPU )
- 2013-05-10T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-11-02T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-11-01T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-11-01T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-10-24T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-08T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-08T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-02T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-02T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-03-19T21:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T16:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T16:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-11T11:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T17:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T17:36:48.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-30T14:09:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-30T14:08:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-30T14:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-24T07:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T14:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T14:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T14:42:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-25T19:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-24T15:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-17T15:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-17T15:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-06T21:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-01T12:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-31T22:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-26T20:24:19.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000515.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00100809720108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPR — 00000132020148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJRJ — 00101076520198190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09022058620158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09021321220188240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09029498120158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766496/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJDFT — 00182191920058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00100552120098190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA