# Registro público: TRF6 — 00006010320084013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000519/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7791a5618dd74915416ae4697da2fcf98ccfc3906f5d32b9df853bf70cd9b03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14
- **Último ato com data válida:** 2024-12-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-08** —  (TPU 0)
> **2024-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-07-07T11:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-08T15:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-11T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T19:08:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-06-14T09:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-25T14:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-19T17:24:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-03-17T18:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-17T18:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-17T18:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-17T18:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-17T18:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-22T14:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-19T11:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-19T11:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-19T11:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-21T22:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-22T09:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-08T14:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-11T15:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T15:18:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-08T10:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-08T10:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-18T13:26:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-15T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T00:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T00:18:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T00:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T00:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T00:21:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T00:22:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T00:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T00:22:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T00:23:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T00:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T00:24:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-15T00:26:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T15:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-08T10:58:17.000Z —  (TPU 0)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000519.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003923920098110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763325/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00003929020104036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJRR — 08011696020228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728188/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [STJ — 00003885320104036006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727223/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJAP — 00025128620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725710/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TRF6 — 00000660520074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719984/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9994
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJRR — 08011626820228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715595/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJAP — 00025145620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704067/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana