# Registro público: TJCE — 04038016220108060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000537/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fcdce48ef9fadb8ed3836384b5a15c4eb6bd0c44a746c54684f9f07f8d78239

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-12** — Desistência (TPU 463)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-12T18:06:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-10-26T10:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-08T08:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-12T14:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-01-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-04-01T15:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-21T13:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-12T14:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-04-14T15:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-12T14:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-02-25T10:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-31T14:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-24T14:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-12T14:11:09.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-03-17T14:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-09T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T12:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-17T14:44:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-02T12:28:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-06-09T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-09T11:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-12T14:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00215994120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF3 — 00001984120174036913](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972684/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
- [TJRN — 00091556520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001081020194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973120/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJTO — 00223442120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF1 — 00002326920184013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971034/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 20ª - Salvador
- [STJ — 00004098320128180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970152/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJRN — 00088364920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA