# Registro público: TJSP — 00496038720038260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000542/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57d49337ddd62fb42b753b00e8fc9cc9167dd0e349d099773219624a3f716a56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-25
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-06-09** — Audiência (TPU 970)
> **2004-06-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2003-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-10-31** — Audiência (TPU 970)
> **2003-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-08-25T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-09T12:21:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-01T06:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00231396020028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15003719320218260537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJRR — 08011542320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699565/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPB — 00005906320188150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPI — 00001702320098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJAP — 00024904420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698960/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMT — 00003048520058110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJSP — 00044432120048260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE SANTOS