# Registro público: TRT4 — 00003143320135040234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000560/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c639d2371886e45d7129583a4a940f3abc4932f0ac8a236e5672623d68fb76f5

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | FGTS | PIS - Indenização | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Acúmulo de Função | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-09-26T11:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-28T00:51:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-17T11:19:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-02-05T16:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-02-10T10:54:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-02-07T18:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-08T11:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.