# Registro público: STJ — 00001402020098150521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000573/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bc2c4904d8271bc0b9964dee64e33aff5ed5aac89d2944bc3c611fef66bb1fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-11
- **Último ato com data válida:** 2018-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-06** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-30T15:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-30T16:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-14T13:05:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-01-29T15:55:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-03-06T14:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-27T15:34:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-27T17:30:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-03-27T17:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-17T16:38:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-10-11T17:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T17:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T05:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-07T05:29:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-06T14:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-26T13:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-05T16:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T13:27:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-04-09T05:41:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-25T05:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-21T12:56:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-21T12:56:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-14T18:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-29T14:25:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-01-29T14:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-29T15:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T18:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-27T15:32:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-06T18:52:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-24T09:54:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T18:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 86009971520028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765951/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 74550203320078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60479238320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755113/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70042740620188220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754751/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPI — 00001726520178180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746345/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJRN — 00027977820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4102329/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 2ª VARA
- [TRF4 — 00014689020004047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086140/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00028912620114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410280/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10502, 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Gabinete 11