# Registro público: TRT10 — 00000646320245100002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000603/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4de6d359293185740a211a6f19a66b7f68b4626757a6a08ee7f6f3783bb04430

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-02-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-02-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T20:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-25T11:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-25T11:27:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-25T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-25T12:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T12:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-26T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-26T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-03T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-03T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-05T20:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-08T14:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-09T07:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-09T10:50:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-09T10:50:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-14T21:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-25T12:37:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-09T10:50:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-09T12:14:11.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-02-15T09:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-15T09:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-15T09:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-15T09:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-15T09:49:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002943420265210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857255/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000831020255060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / RECIFE - 14A VARA
- [TRT11 — 00001829420245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856913/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT6 — 00000828220265060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855716/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / RECIFE - 16A VARA
- [TRT11 — 00001854920245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855258/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT24 — 00242163720265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853907/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT12 — 00000842020245120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853379/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT18 — 00004287320265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853364/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Itumbiara - 01a Vara