# Registro público: TRF2 — 10193986320154025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000606/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d0eb6afb5067f3f3456934d3257b33496c87d5473cfc1a0c32e418aebfc448e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro desemprego | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-15T17:25:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10181)
- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50641044320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181, 10502
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 01154414020154025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017429/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181, 10502
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00089743720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679413/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 11628255520144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002940/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10181, 10502
- [TRF5 — 00088574620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677654/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00084928920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651898/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50320258120144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610831/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00002138520074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589664/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10181
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 24ª - Salvador