# Registro público: TRE-TO — 06001103920246270004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b12ffb73d05a3274f4379d163695cc11e0c8841a6721decdded5cd8369e6826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-24
- **Último ato com data válida:** 2024-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-22** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-24T10:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-24T16:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-01T11:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-24T18:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-24T18:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-25T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-07-25T01:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-22T07:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-22T07:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-23T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-23T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-29T03:09:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-09-09T18:16:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-24T10:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-24T18:10:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-24T18:10:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-29T11:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-01T11:46:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-21T18:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-22T06:58:42.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2024-08-22T06:58:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-08-22T07:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-09-09T18:16:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16926", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"}}
- 2024-09-09T18:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000253820246260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060047/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-CE — 06000272820266060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2188916/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-GO — 06000371920206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054645/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000119020206130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047261/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-SC — 06000427820246240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020275/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000214220206090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381329/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-BA — 06000390420246050116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375707/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000305220246160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370508/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu