# Registro público: TRF3 — 00029638020054036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200064/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca476faa1b73425f78d89fcebb3f48da62e7c50311dd8ef2fc9747c63521d591

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-07-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-18** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2023-01-18** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-12-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-15T16:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-04-19T19:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-08-22T16:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-09-01T16:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-10-31T12:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-11-07T15:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-11-16T18:59:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2007-04-30T12:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-07-20T15:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-07-23T16:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-05-28T16:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-05-30T15:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-09-29T15:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-06T12:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-10T13:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-26T10:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-25T15:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-28T16:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-08-15T09:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-15T15:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-11T15:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-26T12:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T16:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-22T12:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-08T17:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-18T13:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-18T13:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-12T17:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-06-28T13:07:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-21T12:37:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-05T15:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-16T14:56:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-13T16:16:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-01T14:06:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-26T19:06:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-28T13:56:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-09T14:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-13T14:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-24T13:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 14948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00046873020114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687941/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 14948, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00037421920064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675785/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 14948, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJCE — 30213821620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677649/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GADES - WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
- [TRF3 — 00084199720034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14948, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJCE — 30214142120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660900/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GADES - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
- [TRF6 — 60426835020244063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580334/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14948
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GAB. 44 - DES. FEDERAL PRADO DE VASCONCELOS
- [TJPA — 00003023420158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJRJ — 00098350820188190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA