# Registro público: STJ — 00001380520138240054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59e0072ad9e4ac6725bd7c9acf20112d3677e950e30a6e9e8c0b58e2cb2e3b85

## Assuntos

Compra e Venda | Indenização por Dano Moral | Ônus da Prova | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-20T11:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-08T19:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-24T14:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-11-20T14:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-19T18:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-07T15:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-14T06:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-17T13:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-17T11:50:00.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2023-04-18T05:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-10T05:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-07T16:34:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-06-09T05:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-28T05:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-25T05:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-28T21:50:28.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2023-10-02T05:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-24T05:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-14T17:18:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-16T05:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-15T05:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T15:45:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-15T11:23:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-17T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-17T19:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-08T19:13:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-08T19:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-09T19:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-07T18:52:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2023-06-27T19:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-17T19:54:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-10T17:29:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-24T14:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-09-28T21:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-29T18:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-21T20:59:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-10-23T08:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-23T18:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-14T19:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-14T08:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-14T19:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-19T17:59:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-03-14T18:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.