# Registro público: TJGO — 00071771720158090049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c9bd7d9803cf2e9025875dd63a4a0a0f560e7e6097a18bea1ce65ff02cbb21e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-12-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-12-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-12-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-25** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2025-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-29T20:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-29T20:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-07T15:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T15:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-25T16:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-25T16:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-09T16:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-09T16:53:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-05-11T16:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-08T16:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-08T16:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2022-06-23T09:48:27.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2022-06-23T09:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-23T09:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-23T09:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-01T05:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2022-09-06T17:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2022-09-19T22:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-02T23:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-02T23:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-08T15:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-05-16T17:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-05-18T18:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-05-19T12:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-05-19T15:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-31T17:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-12T08:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2023-07-13T13:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-09T15:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-06-09T17:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-06-21T22:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-07-28T20:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-07-29T14:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-09-10T13:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93276", "nome": "Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs"}}
- 2025-09-25T14:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-11-06T14:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-12-02T15:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-12-03T15:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}
- 2025-12-03T18:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11530", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000657.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003026020118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672743/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TST — 00007404420155080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669540/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008948520105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJMT — 00003028520128110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661197/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TST — 00007105020115030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660571/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007179120145030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659696/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT14 — 00002101920265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657360/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO