# Registro público: TRE-PR — 06000039020246160136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000664/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a22014abcf41ef9621a72e2d88dd5be94d80b20d1a25f75f2561a71adcb61dc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T14:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-14T17:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-05-15T16:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-05-15T17:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-05-17T17:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-15T12:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-15T12:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T17:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-17T17:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T17:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-05-17T17:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-21T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-21T01:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-23T16:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-25T03:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-25T03:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-25T03:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-27T11:30:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-27T13:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-27T14:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-05-27T14:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-05-27T14:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-02-09T14:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-15T11:35:41.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2024-02-15T11:35:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-17T13:54:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-05-17T13:55:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-05-27T14:20:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15573", "nome": "136 ª zona eleitoral-Grandes Rios"}}
- 2024-05-27T14:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000751120246190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789307/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-GO — 06000304320206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788767/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-SP — 06000239320246260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789245/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- [TRE-SC — 06000373820206240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788599/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000752020246190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788193/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-GO — 06000313320256090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788148/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-RJ — 06000752020206190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787749/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-MG — 06000098320206130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787555/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios / 19ª Zona Eleitoral - Areado