# Registro público: TRE-AP — 06016195420226030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 1
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000668/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e2227bbe9f301688549eb3d2273254f3cd489ecba0f82b765515cd306398732

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-22** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-01T13:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-12-02T09:22:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-12-02T09:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-01T17:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-01T17:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-22T18:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-01T15:40:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2022-12-01T15:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-12-02T09:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-12-04T15:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-01T17:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-15T14:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-15T14:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-15T14:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-15T15:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-16T01:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-21T03:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-22T18:53:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-12-02T09:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-12-03T14:34:15.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-12-03T14:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2022-12-04T15:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-02-28T15:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-01T17:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-08T18:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-08T18:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-16T01:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2023-03-22T18:57:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44007", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003693020206140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781181/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00002696920166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004330520206080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781157/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005305020166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781136/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004035520206040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781122/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 47 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002180920246180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781108/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- [TRE-MA — 00000269620176100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003029520246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781090/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 26 ª ZONA ELEITORAL