# Registro público: TRF3 — 04235629619814036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000674/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e49b9a91c1caa8031016d1e7c0cf0f48a2beec798884d01f5b39b981e1ee680

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-10-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-02-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-02-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2002-08-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2002-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **1991-02-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **1981-10-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-10-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-02-08T11:58:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1991-02-20T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-02-08T11:57:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-02-08T11:57:49.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2024-02-08T11:58:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50076548620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPR — 00019388320228160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000965/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO OTAVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL
- [TJSC — 50279640420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJRJ — 00136629520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 00000910219968050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00148892820138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50281806220198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00028255120128050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA CÍVEL