# Registro público: TRF2 — 50261664320224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000676/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000676.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 499f153bd93a67bd2363311fa6cdbb1a6e43d457366d3053dd1c35586ef8c930

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-25T10:39:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-04-25T10:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-22T10:26:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50261664320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000600/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 7779, 7780, 8829
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJDFT — 00049011220188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737874/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 8829
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00003108220138110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787689/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TRF2 — 50261379020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994410/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 7779, 7780, 8829
- [TRF2 — 50310909720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992125/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 7779, 7780, 8829
- [STJ — 00003981620168150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785570/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJMG — 00013147220158130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785383/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00026102620138030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784904/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ