# Registro público: TJSE — 00001107120158250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffd3a60cbcad2a9022f2591cf4108a6221a10cd7eaaedff051de64194ae8da6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2017-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-15** —  (TPU )
> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-22** —  (TPU )
> **2015-12-16** —  (TPU )
> **2015-10-19** —  (TPU )
> **2015-09-04** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Crédito Complementar | Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-15T07:57:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T09:24:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T09:46:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T10:53:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T10:04:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T15:24:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-30T13:26:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T10:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-23T10:27:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-23T10:25:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-24T10:18:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2017-05-02T13:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-11T10:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T11:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-04T11:07:06.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2015-08-25T12:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T09:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T08:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-05T11:04:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-28T12:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T12:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-13T13:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-08T09:15:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-05T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T12:16:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-31T10:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T12:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00004666220125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00004216120125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [STJ — 00001115420214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645275/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10680, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJPE — 00000052820198173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TRF5 — 00005924320154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253179/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10680, 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
- [TJSE — 00013171020158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1926264/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TRT9 — 00000644720205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO