# Registro público: TJAL — 00004777120078020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000723/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68acdd3868054fc14c7f3cedd8572277ec80baabaef65cf896df4b5006f9534c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-10-01T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-29T11:25:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-07T11:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-07T11:11:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-01-27T08:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-26T11:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-27T11:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T10:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-03T10:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T09:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-30T12:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2007-03-29T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2007-03-23T12:00:00.000Z —  (TPU None)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000723.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00057929020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975397/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00059891120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974993/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00118516020158130620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974931/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00067573420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974538/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 30961206320068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003478419998110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286075/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003446320148020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003445920128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública / PRESIDÊNCIA