# Registro público: TRE-MS — 00000058720186120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200074/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d4c4cfd081d9dc0899e99c6d10477b4a799e027e307a0c8c1adbcbdfa6f0f72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-17
- **Último ato com data válida:** 2018-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-12** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2018-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-17T16:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2018-07-12T16:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2018-06-26T13:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2018-06-26T13:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-26T13:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-26T13:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-26T13:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-02T15:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-02T15:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-07-24T18:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-03T13:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-03T13:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2018-08-03T13:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-17T16:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-02T15:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2018-07-10T16:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-10T16:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2018-07-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2018-07-20T15:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2018-07-26T15:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2018-07-31T17:40:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2018-07-31T17:41:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}
- 2018-08-03T13:39:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14532", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00000226920196160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362795/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 24 ª zona eleitoral-Jacarezinho
- [TRE-PR — 00000221020176160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362776/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-RN — 00000401520176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201259/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000197920196060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201050/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-MS — 00000070320186120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201029/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-RN — 00000136620166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200963/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000162620186060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200737/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-RN — 00000145120166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199911/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS / 68 ª ZONA ELEITORAL