# Registro público: TRT4 — 00003116920155040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b04ef677ca96d2fad059454903123ff86b2eb17d33a9c64ec369182a049619a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Complementação de Aposentadoria/Pensão | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Complementação de Benefício Previdenciário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-18T15:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T01:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-14T17:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-15T12:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-25T00:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-25T00:51:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-01T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-18T20:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T16:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-19T00:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-20T01:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-20T01:31:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-28T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-30T17:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-01T16:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-02T11:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T01:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-03T01:40:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-12T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-24T10:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-30T10:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-01T01:37:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-01T01:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-09T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-22T11:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-28T15:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T14:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T15:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T01:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002460220145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2722621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13954, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00001086220125020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13840, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00001870820135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT4 — 00004503520125040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13748, 13840
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT4 — 00005985420115040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13840
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00000209420115040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13840
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT24 — 00240925620135240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT14 — 00000526420175140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO