# Registro público: TRE-AM — 06000455320266040056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000756/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b126639eeccc917fc6233037ab2f7c96a6d94c7e80edf74e3fc91eadcffcd99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** —  (TPU 15223)
> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-03T08:57:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T12:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-10T12:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-22T10:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-11T08:09:01.000Z —  (TPU 15223)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-11T13:35:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-12T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-18T00:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-03T08:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-11T08:09:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-11T08:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-11T08:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-11T08:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14391", "nome": "56  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11561](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11561)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000327020246240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630663/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003193620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590130/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11561
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06004777120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467351/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11561
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002775520236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441842/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11561
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06003247220196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347602/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11561
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000369620216050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183856/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11561
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001701120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002977/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11561
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RO — 06004650220206220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735464/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11561
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1