# Registro público: TJSE — 00002147620158250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000790/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deec45d3ad384af96018a30ef2a481f5ebe8735e987fa6bd4d72f3772f124d2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-15
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-16** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T10:37:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T10:05:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T11:33:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-08T10:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-07T12:17:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-24T09:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T10:06:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-27T11:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-22T15:16:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2015-10-20T09:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T13:28:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-08T10:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T10:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T08:52:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T10:23:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-20T12:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T11:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001835620265170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT24 — 00242081320215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00242083320235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00001835720235170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242084120185240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT17 — 00001834420175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT3 — 00001492720135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000637120265090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ