# Registro público: TJSE — 00001483420128250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PINHÃO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000820/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09d936f7f1cb1402e69d20bdb8755a3564e54c3746ac7e274ab0f5cee037d847

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-27
- **Último ato com data válida:** 2015-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-01** —  (TPU )
> **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-03-28** —  (TPU )
> **2014-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-01T09:03:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T09:49:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-10T11:43:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-31T13:18:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-08T16:53:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-25T13:00:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-11T15:13:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-10T12:51:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-26T09:16:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-27T13:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-04T11:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-03T14:50:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-11T09:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-10T09:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-09T12:39:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-18T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-11T09:55:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-27T15:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-22T10:22:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18154", "nome": "Pinhão/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2014-01-13T13:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-10T11:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T10:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-31T13:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-05T09:12:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-03T13:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-27T09:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-27T09:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-06T09:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-19T09:14:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-15T13:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-02T10:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-02T09:48:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-03-26T13:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-18T08:45:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-01-08T13:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-08T08:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T10:20:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-30T10:07:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-03T10:01:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-30T13:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000820.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003042420148140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757211/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TRF5 — 00111398620244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754991/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMS — 00002065020198120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / Vara Única
- [TJRO — 70200301820188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001432420208080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMS — 00002073620218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746471/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2ª Vara
- [TJRO — 70009195220178220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745376/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / VARA ÚNICA
- [TJDFT — 00179210420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PINHÃO / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF