# Registro público: TJSE — 00003463620158250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8576e4984d52b393591c1322479def77bb4aa59ded72ec4a4b0045c30154065

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-17
- **Último ato com data válida:** 2017-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-22** —  (TPU )
> **2016-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-12** —  (TPU )
> **2016-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-29** — Decisão (TPU 3)
> **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T11:18:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T11:23:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T10:13:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T11:09:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-22T09:09:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-14T10:47:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-14T10:46:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-08T10:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-28T10:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-13T11:12:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2016-03-31T09:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T13:48:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-17T12:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T11:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-24T10:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T12:28:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-26T12:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-17T13:03:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70007946020178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1º JUÍZO
- [TRT24 — 00242126720195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT17 — 00001885920265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00009236620105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242134420195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT9 — 00000651520225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT17 — 00001873620195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT3 — 00001524120155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara do Trabalho de Guanhães