# Registro público: TJAM — 00044826620238049000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59cf8440328ae04776341012fa7c85582f528b8e43d6f157313bea411f6f4c8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-06-22** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-23T10:11:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-06-22T15:16:18.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00178749420158130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003266020108140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJRN — 00102031920178200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045475/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA
- [TJMG — 00173017220148130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045325/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 06006942620248047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045107/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70024653320178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044898/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA CIVEL
- [TRF4 — 50121599820114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044490/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJMA — 00002126120178100134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044363/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / VARA �NICA DA COMARCA DE TIMBIRAS