# Registro público: TJSC — 09037815020148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48dff2a9183c6f61ce1189b19ca5a7c040108f2cfc30497a57b57a52fbce81a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-04** — Provisório (TPU 245)
> **2016-09-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T09:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-06T20:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-29T23:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-28T23:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-20T21:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-13T02:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-23T23:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-01T08:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-27T22:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-20T18:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-11T21:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-10T12:14:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-10T12:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T11:30:26.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2016-08-24T15:14:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2014-07-18T13:01:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006464720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112902/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 00047937120114036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652382/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAL — 08033390720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035512820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112851/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09039856620138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007365520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09034171620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112734/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRN — 00114803320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Púb. e Vara Reg. de Execuções Fis. Est. da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA