# Registro público: TRE-RS — 00000377220136210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000891/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b057d1b1d03354664e9082a39580f20e85ef839b3992e7eb1a5f40da4628309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-23T15:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-12T14:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T11:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-12T14:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-12-02T11:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T11:01:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T11:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-20T17:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-25T16:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-28T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-11-28T17:50:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-12-03T14:21:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-12T15:22:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-12T15:22:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T17:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000452720246050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806447/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000495720156090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752550/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TSE — 06000174620206190196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005546/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00001079520136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3442428/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001090220126210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440211/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001083320136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438411/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000497220166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002009/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000195920166160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688851/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal