# Registro público: TJAM — 02009558520258040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000900/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4e99e163641d04f5143dc22f97b67e8248949cf27f637dd9006494bc193ebd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-17
- **Último ato com data válida:** 2025-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Desistência (TPU 463)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-17** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2025-03-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-17T19:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-19T08:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-19T08:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-20T13:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-21T03:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-17T07:31:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2025-03-19T11:01:10.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2025-03-19T11:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-20T13:13:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000122619928160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688807/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TRT18 — 00004063320145180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Uruacu
- [TJMG — 56946316120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688251/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003007220088140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688177/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJRO — 70250092820158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000277220228173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TRT22 — 00004175020135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00001837320175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA