# Registro público: TJSE — 00006149620158250037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGADO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55d39ebde615abbd05edb9cd08d687f7c5595d493e6beda8b61f8df334dda5de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-23
- **Último ato com data válida:** 2018-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-15** —  (TPU )
> **2017-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-01** —  (TPU )
> **2017-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-28T18:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-02T10:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2017-07-17T15:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2017-12-15T11:34:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-01T08:16:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T08:18:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-28T22:47:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T11:52:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T14:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T14:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T08:04:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T11:05:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-04T10:54:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T09:48:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T13:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T09:54:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T11:03:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T08:24:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-20T08:23:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-15T14:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-13T22:40:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}}
- 2017-12-11T08:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-03T23:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-02T09:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-29T08:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-14T12:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-01T21:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-31T11:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-26T08:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-18T11:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-14T18:09:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-14T12:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-30T14:33:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T12:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-31T21:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-26T10:57:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-13T10:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-17T14:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T12:11:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-16T13:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002042320268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688511/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMT — 00003044420088110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685380/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJMG — 59118605020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005874320138150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678997/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Vara Única de Coremas
- [TJMT — 00003033720148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672707/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00003023320068110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669240/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TRF6 — 00000626220164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657868/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000622120154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657288/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA