# Registro público: TJSC — 09037416320178240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000930/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90a6fdf9269ac2d56d69850efeaff383e3811ecb7ea8eaacd66c218836e785fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** —  (TPU )
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-05** —  (TPU )
> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** —  (TPU )
> **2020-06-16** — Custas (TPU 479)
> **2020-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-07T11:02:02.000Z —  (TPU )
- 2020-08-05T12:31:54.000Z —  (TPU )
- 2020-07-07T15:46:41.000Z —  (TPU )
- 2020-06-16T17:23:02.000Z —  (TPU )
- 2020-01-29T16:22:45.000Z —  (TPU )
- 2020-01-29T16:22:45.000Z —  (TPU )
- 2020-01-29T16:22:29.000Z —  (TPU )
- 2019-02-25T17:12:23.000Z —  (TPU )
- 2018-02-15T13:40:18.000Z —  (TPU )
- 2018-02-15T13:39:46.000Z —  (TPU )
- 2017-12-19T11:50:14.000Z —  (TPU )
- 2017-12-19T11:50:12.000Z —  (TPU )
- 2020-08-05T12:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-05T12:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-07T22:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-07T17:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-07T17:46:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-16T18:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-16T17:23:58.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-06-08T15:20:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-08T15:16:39.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-06-08T15:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-23T02:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-29T14:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T00:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T10:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-04T14:48:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-14T01:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T11:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-10T11:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-17T02:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T23:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T21:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-24T04:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-25T17:07:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-16T11:34:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08020053020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00392071120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203648/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00203026220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001483119968080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJGO — 00190128220128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJTO — 00178524920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00058045720128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 00113648920078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA