# Registro público: TJSE — 00006104020158250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000943/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28a0791f9e133fde98753e547f7382c70f41da8ffac400d8de7e115a7aab006e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-16
- **Último ato com data válida:** 2017-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-28** —  (TPU )
> **2017-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-22** —  (TPU )
> **2017-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-24** —  (TPU )
> **2017-07-23** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-28T11:07:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T10:19:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T13:39:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T13:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T10:24:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-26T10:36:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-26T10:36:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T22:06:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T13:51:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T21:26:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T11:54:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T13:28:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-27T13:28:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-28T08:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-22T12:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-25T08:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-23T10:02:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2017-06-20T13:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-31T11:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-29T17:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-27T13:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-18T10:30:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-03T10:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-11T09:54:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T13:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-06T13:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-20T09:28:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-05-02T13:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T12:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-17T10:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-28T08:54:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-11T10:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-16T11:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00197594020128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926768/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00197708220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926686/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70125574920168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001473820138080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925113/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMT — 00003237420008110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924826/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJRO — 70026267320178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924377/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70117069520168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 4ª VARA CIVEL
- [TJDFT — 00199572720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923161/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA