# Registro público: TJPR — 00042021920088160034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000944/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9967cdcfb15fa95087877849f8de9b91b2e6654a91e5e4e4d2116e6c4a94211

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-18
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Extraordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-18T14:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-18T14:38:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-18T14:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-18T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-30T13:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-30T13:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-04T12:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-14T14:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-04T14:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-04T15:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-05T13:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-13T08:44:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-18T14:23:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-18T14:27:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-18T14:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-18T18:27:39.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-08-21T13:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-29T00:08:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-30T13:37:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-30T13:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-01T18:26:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-12T07:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-12T07:26:51.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-12-14T14:52:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-25T00:12:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-04T09:55:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-04T15:07:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-03-05T13:14:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-05T13:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-15T00:17:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-08T16:20:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-10T16:23:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-10T16:23:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001921920138100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715724/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA
- [TJMT — 00003066419998110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712483/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJRN — 00057185020098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707927/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001694420088180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705492/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRO — 70285769620178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700393/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF / 7ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000122919848160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699332/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00057684220108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695469/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00005922620148150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694940/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFF / Vara Única de Umbuzeiro