# Registro público: TRT2 — 00001789320145020254

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000953/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df869478be6ec78162299c7883d7695a77c4b87f9180b5cc2c88faa24d930d38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 250
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14
- **Último ato com data válida:** 2026-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Restituição/Indenização de Despesas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-23T09:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-26T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-26T02:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-21T00:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-29T14:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-02T01:40:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-02T01:40:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-15T01:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-20T10:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-26T04:04:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-26T04:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-15T01:52:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-18T14:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-18T15:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-29T12:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-02T16:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-08T16:36:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-02T16:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T00:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-04T00:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T15:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T15:43:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T00:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-06T11:52:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T01:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T01:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-13T13:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-23T09:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T16:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-01T00:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-28T00:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-28T00:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T16:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-06-17T08:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T00:16:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-18T00:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-18T00:16:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-18T00:16:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-18T16:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T00:47:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-01T00:47:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-03T00:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-03T00:46:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-07-03T09:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-08-06T16:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-08-14T10:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T14:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-10-20T17:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-17T15:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T16:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T02:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-19T02:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-11-23T13:19:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-11-24T16:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-02T15:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-05T00:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-11T14:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-11T15:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-12T01:28:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-12T01:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-16T14:23:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-18T11:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-19T01:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-12-19T01:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-13T14:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-14T08:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-14T14:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-15T01:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-14T07:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-14T07:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-23T15:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-11T11:39:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-12-14T11:37:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-10-21T11:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-11-26T23:33:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-06T19:42:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-08-08T10:22:36.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2024-10-07T09:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-08-14T16:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-14T16:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-14T16:12:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-08-14T18:50:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-09-01T17:51:33.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2025-09-05T19:12:03.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2025-09-22T17:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-01-07T14:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-16T13:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-23T18:31:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-05-29T21:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001806920145020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13856, 13882, 13888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000244920215090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998131/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13851, 13882, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00008898920105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13882, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00001815420145020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851, 13856, 13882, 13888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001079320115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13856, 13882, 13888
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13856, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT17 — 00001521720175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13882, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001311120145230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13856, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE